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Direito Tributário e Previdenciário Fiscal

  • Consultoria;

  • Planejamento de operações específicas e do
    dia-a-dia das empresas;

  • Obtenção de incentivos fiscais;

  • Acompanhamento de processos fiscalizatórios;

  • Obtenção de regimes especiais de tributação, parcelamentos e similares;

  • Formulação de consultas formais da legislação tributária aos órgãos competentes;

  • Contencioso administrativo e judicial em geral;

  • Renovação e emissão de Certidões Negativas de Débito (CND);

  • Recuperação de tributos e contribuições sociais indevidamente recolhidas à Previdência Social, à Receita Federal do Brasil e ao FGTS;

Direito Cível

  • Consultoria e assessoria no planejamento, elaboração e celebração de todos os tipos de contratos civis, bem como, atuação em processos envolvendo disputas contratuais.

  • Ações indenizatórias por danos morais e materiais.

  • Atuação em questões relativas à Lei do Inquilinato: ações de despejo, cobrança de aluguéis e multas, rescisórias.

  • Atuação em ações de cobranças e execuções de título executivos judiciais e extrajudiciais.

  • Contencioso cível em processos envolvendo direito do consumidor, direto bancário e financeiro, médicos, seguros, direito de sucessão.

Direito
Previdenciário

  • Concessão de benefícios junto ao INSS;

  • Revisões de benefícios, tanto no âmbito administrativo como judicial;

  • Planejamento Previdenciário. Qual é o melhor momento para pedir a sua aposentadoria?;

  • Levantamento junto ao INSS das informações constantes do CNIS;

  • Acerto de Recolhimentos;

  • Simulação de Renda Mensal Inicial (RMI);

  • Ações Judiciais de concessão, manutenção, revisão, dentre outras em face do INSS;

  • Certidão de Tempo de Contribuição para averbação de tempo trabalhados em regimes distintos;

Administrativo

  • Revisão e pagamento de pensão integral;

  • Correção da gratificação;

  • Correção do cálculo da sexta-parte e dos
    cálculos dos quinquênios;

  • Obtenção de indenização por férias e
    licença-prêmio não gozadas;

  • Isenção do Imposto de Renda;

  • Redução do teto;

  • Revisão de inativos e pensionistas com
    base na paridade e integralidade;

  • Equiparação dos vencimentos;

  • Habilitação em ações coletivas;

  • Consultoria junto aos munícipios que
    possuem Regime Próprio;

  • Assessoria para implementação de Regime Próprio junto aos munícipios.

Direito Aduaneiro

  • Orientação preventivamente quanto aos
    aspectos críticos do procedimento aduaneiro.

  • Atendimento de exigências fiscais relacionadas à comprovação da regularidade da importação, nos casos de retenção ilegal e abusiva de mercadoria.

  • Atuação em âmbito administrativo e judicial a fim de promover a liberação de carga retida, afastamento de pena de perdimento de bens, classificação fiscal de mercadoria, defesa ou cobrança de demurrage.

Direito Empresarial

  • Contratos empresariais: negociação, elaboração, revisão e discussão das minutas contratuais.

  • Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: assessoria jurídica a devedores e a credores.

  • Litígios empresariais: propositura de ações judiciais e apresentação de defesas, inclusive em segunda instância e tribunais superiores.

Previdência Privada

  • Análise contratual dos Planos de 
    Previdência Privada;

  • Revisões de benefícios;

  • Planejamento Previdenciário visando uma
    análise criteriosa sobre o plano a ser contratado;

  • Tributação dos planos de Previdência Privada;

  • Consultoria junto aos Fundos de Pensões;

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